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Política de Privacidade

Última atualização: 29 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a DOLMU — Arquitectura e Engenharia, Unipessoal, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.dolmu.com, bem como os dados fornecidos através dos seus diferentes canais de contacto.

A DOLMU compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679, doravante designado “RGPD” —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

DOLMU — Arquitectura e Engenharia, Unipessoal, Lda.
NIF: 506 142 329
Avenida Doutor Urze Pires, n.º 18, Loja 5
5340-263 Macedo de Cavaleiros
Portugal

Website: www.dolmu.com
E-mail: geral@dolmu.com
Telefone: +351 278 425 719

2. Dados pessoais recolhidos

A DOLMU poderá recolher dados pessoais quando o utilizador:

  • Navega no website;

  • Preenche um formulário de contacto;

  • Solicita informações, uma reunião, um orçamento ou uma proposta;

  • Contacta a DOLMU por telefone, e-mail ou redes sociais;

  • Solicita ou contrata serviços de arquitetura, engenharia ou design de interiores;

  • Envia documentos, plantas, fotografias ou informações sobre um terreno, imóvel ou projeto;

  • Participa num processo de recrutamento ou envia uma candidatura espontânea;

  • Autoriza o envio de comunicações informativas ou comerciais.

Consoante a situação, poderão ser tratados os seguintes dados:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Morada;

  • Empresa ou entidade representada;

  • Número de identificação fiscal;

  • Localização e características do terreno, imóvel ou projeto;

  • Tipo de serviço pretendido;

  • Orçamento indicativo, prazos ou outras informações relacionadas com o projeto;

  • Conteúdo das mensagens e comunicações;

  • Plantas, fotografias, certidões, documentos e ficheiros enviados;

  • Dados necessários à elaboração de propostas, contratos e faturação;

  • Dados constantes de currículos e candidaturas;

  • Endereço IP;

  • Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;

  • Dados técnicos de utilização do website;

  • Preferências relativas à utilização de cookies.

A DOLMU procura recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

3. Finalidades do tratamento

3.1. Pedidos de contacto e informação

Os dados enviados através do website, e-mail, telefone ou redes sociais podem ser tratados para:

  • Responder a pedidos de informação;

  • Analisar o serviço pretendido;

  • Agendar reuniões;

  • Preparar propostas ou orçamentos;

  • Dar seguimento a potenciais projetos;

  • Prestar esclarecimentos sobre os serviços da DOLMU.

O tratamento baseia-se na realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados e, quando aplicável, no interesse legítimo da DOLMU em responder às comunicações recebidas.

3.2. Prestação dos serviços

Os dados de clientes, proprietários, representantes, técnicos e restantes intervenientes podem ser tratados para:

  • Preparar, celebrar e executar contratos;

  • Desenvolver projetos de arquitetura, engenharia e design de interiores;

  • Gerir processos administrativos, urbanísticos e de licenciamento;

  • Comunicar com municípios e outras entidades públicas;

  • Coordenar arquitetos, engenheiros, técnicos, consultores, empreiteiros e fornecedores;

  • Acompanhar a execução dos serviços e das obras;

  • Gerir pagamentos, faturação e obrigações administrativas;

  • Manter o histórico documental dos projetos.

Este tratamento baseia-se na execução de contratos, na realização de diligências pré-contratuais e no cumprimento de obrigações legais.

3.3. Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados poderão ser tratados e conservados para o cumprimento de obrigações:

  • Fiscais;

  • Contabilísticas;

  • Administrativas;

  • Profissionais;

  • Urbanísticas;

  • Judiciais;

  • Relacionadas com a responsabilidade dos autores dos projetos.

3.4. Segurança do website e dos sistemas

Os dados técnicos e os registos de acesso poderão ser tratados para:

  • Assegurar o funcionamento e a segurança do website;

  • Prevenir acessos não autorizados;

  • Prevenir fraude, abuso ou incidentes de segurança;

  • Identificar e corrigir erros técnicos;

  • Proteger os direitos, sistemas e informação da DOLMU.

Este tratamento baseia-se no interesse legítimo da DOLMU em garantir a segurança dos seus sistemas e serviços.

3.5. Estatísticas e análise do website

Quando o utilizador prestar o seu consentimento, a DOLMU poderá utilizar ferramentas analíticas para compreender a utilização do website, incluindo:

  • Número de visitas;

  • Páginas consultadas;

  • Duração das sessões;

  • Origem das visitas;

  • Tipo de dispositivo utilizado;

  • Interação com os conteúdos.

As ferramentas analíticas não essenciais apenas deverão ser ativadas após o consentimento do utilizador.

3.6. Comunicações informativas ou comerciais

Caso o utilizador autorize o envio de newsletters ou outras comunicações, os respetivos dados serão tratados com base no consentimento prestado.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado nas comunicações ou mediante contacto para geral@dolmu.com.

3.7. Recrutamento

Os dados fornecidos através de candidaturas poderão ser tratados para:

  • Analisar o perfil do candidato;

  • Contactar o candidato;

  • Gerir processos de recrutamento;

  • Avaliar a adequação a futuras oportunidades profissionais, quando autorizado.

4. Fundamentos de licitude

Consoante a finalidade, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se:

  • No consentimento do titular;

  • Na execução de um contrato;

  • Na realização de diligências pré-contratuais;

  • No cumprimento de obrigações legais;

  • Na prossecução de interesses legítimos da DOLMU, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;

  • Na declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Caráter obrigatório dos dados

Os campos identificados como obrigatórios nos formulários são necessários para que a DOLMU possa analisar e responder ao pedido apresentado.

O utilizador não é obrigado a fornecer os seus dados pessoais. Contudo, a falta dos dados necessários poderá impedir a DOLMU de:

  • Responder ao pedido;

  • Preparar uma proposta ou orçamento;

  • Celebrar um contrato;

  • Prestar o serviço solicitado;

  • Cumprir determinadas obrigações legais.

O utilizador é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.

6. Dados pessoais de terceiros

Quando o utilizador fornecer dados pessoais de terceiros, declara que:

  • Tem legitimidade para comunicar esses dados;

  • Informou os respetivos titulares sobre essa comunicação;

  • A transmissão dos dados é necessária para a finalidade apresentada.

A DOLMU poderá solicitar informação adicional sempre que seja necessário confirmar a legitimidade da comunicação ou do tratamento.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha.

Em termos gerais:

  • Os pedidos de contacto sem relação contratual posterior poderão ser conservados até 24 meses após a última comunicação;

  • Os dados associados a propostas não adjudicadas poderão ser conservados durante o período necessário à gestão comercial e à defesa de eventuais direitos;

  • Os dados de clientes serão conservados durante a vigência da relação contratual e durante os prazos legais aplicáveis;

  • Os documentos técnicos e elementos dos projetos poderão ser conservados durante os períodos necessários ao cumprimento das responsabilidades profissionais e legais;

  • Os documentos fiscais e contabilísticos serão conservados pelos prazos legalmente exigidos;

  • Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários;

  • Os dados de candidaturas espontâneas poderão ser conservados durante 12 meses, salvo autorização para um período diferente;

  • Os registos técnicos e de segurança serão conservados durante o período estritamente necessário à respetiva finalidade.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou mantidos bloqueados quando exista uma obrigação legal de conservação.

8. Partilha de dados pessoais

A DOLMU não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos utilizadores.

Os dados poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com:

  • Prestadores de alojamento e manutenção do website;

  • Prestadores de serviços informáticos, e-mail, armazenamento ou colaboração digital;

  • Contabilistas, advogados e consultores;

  • Arquitetos, engenheiros, designers, técnicos e outros intervenientes nos projetos;

  • Empreiteiros, fornecedores ou parceiros necessários à execução dos serviços;

  • Municípios, conservatórias, Autoridade Tributária e outras entidades públicas;

  • Prestadores de ferramentas analíticas ou de marketing, quando exista consentimento;

  • Autoridades judiciais, administrativas ou policiais, quando legalmente exigido.

Sempre que um prestador trate dados por conta da DOLMU, deverá ficar sujeito a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

9. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar ou armazenar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, a DOLMU procurará assegurar que a transferência é realizada através de um mecanismo legalmente reconhecido, nomeadamente:

  • Decisão de adequação da Comissão Europeia;

  • Cláusulas contratuais-tipo;

  • Medidas técnicas e organizativas complementares;

  • Outro mecanismo previsto no RGPD.

O titular dos dados poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através do e-mail geral@dolmu.com.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição ao tratamento;

  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;

  • Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;

  • Direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar:

E-mail: geral@dolmu.com
Telefone: +351 278 425 719

O pedido deverá indicar o direito que pretende exercer e incluir informação suficiente para permitir a identificação do titular.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a DOLMU poderá solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.

11. Reclamação à autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

A apresentação de uma reclamação não impede o titular de contactar previamente a DOLMU para procurar resolver a situação.

12. Segurança dos dados

A DOLMU adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Perda;

  • Destruição;

  • Alteração;

  • Divulgação não autorizada;

  • Acesso indevido;

  • Tratamento ilícito ou acidental.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

O utilizador deverá evitar o envio de informação desnecessária ou especialmente sensível através de canais não protegidos.

13. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações ou conteúdos provenientes de terceiros, incluindo:

  • Redes sociais;

  • Mapas;

  • Plataformas de vídeo;

  • Formulários externos;

  • Websites de parceiros;

  • Outras aplicações incorporadas.

A DOLMU não controla as políticas de privacidade desses terceiros. O utilizador deverá consultar as respetivas políticas antes de fornecer dados ou utilizar esses serviços.

Os conteúdos externos que utilizem cookies não essenciais deverão permanecer bloqueados até o utilizador prestar o seu consentimento.

14. Decisões automatizadas

A DOLMU não utiliza, no funcionamento normal do website, processos de decisão exclusivamente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.

15. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais através do painel de preferências disponibilizado no website.

16. Alterações à Política de Privacidade

A DOLMU poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que se verifiquem alterações:

  • Na legislação aplicável;

  • Nos serviços prestados;

  • Nas funcionalidades do website;

  • Nas ferramentas ou fornecedores utilizados;

  • Nos procedimentos internos de tratamento de dados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

DOLMU — Arquitectura e Engenharia, Unipessoal, Lda.
NIF: 506 142 329
Avenida Doutor Urze Pires, n.º 18, Loja 5
5340-263 Macedo de Cavaleiros
Portugal

E-mail: geral@dolmu.com
Telefone: +351 278 425 719
Website: www.dolmu.com